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3.1. Direito Imobiliário:
- Consultoria especializada em Direito Imobiliário, inclusive em
procedimentos administrativos e judiciais, atuando perante
Cartórios de Registro de Imóveis, repartições públicas e Foro em
Geral, em ações relacionadas a propriedade e locações
(envolvendo aprovação, contratos e ações, como: despejo,
revisional de aluguel, renovatória e execuções derivadas de
contrato de locação), divisão e demarcatória de terras,
usucapião, nunciação de obra nova, zoneamento, retificação de
área;
- Acompanhamento de ações fundadas na posse e propriedade, tais
como usucapião, reintegração e manutenção de posse, adjudicação
compulsória, reivindicatória, demarcatória;
- Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis
urbanos e rurais;
- Regularização da documentação de imóveis rurais e urbanos
junto aos órgãos competentes;
- Elaboração de contratos em geral, inclusive contratos de
parceria e arrendamento rural, regidos pelo Estatuto da Terra,
Compra e Venda de Imóveis;
- Obtenção de certidões em geral.
3.2. Direito Civil
- Responsabilidade Civil – contratual e extracontratual, ações
de indenização;
- Contratos – elaboração, extinção, revisão e execução de
contratos da natureza civil;
- Direito das Coisas – litígios que envolvam posse e
propriedade, usucapião e direitos reais de garantia;
- Direito Sucessório – inventário, arrolamento, partilha,
sobrepartilha e testamentos.
- Direito de Família e Sucessões – Atuamos como procuradores de
sócio em empresas onde haja litígio entre cônjuges. Além de
separações e divórcios, alimentos, execução de alimentos,
revisional de alimentos, guarda, regularização de visitas,
seqüestro de bens, entre cônjuges e conviventes.
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